| Deliberações - Reunião de 19 de novembro de 2012 |
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Nesta reunião foi deliberado o seguinte:
1. Assuntos para Conhecimento - Tomado conhecimento; 2. Pedido de Subsídio para as Obras de Restauro da Igreja Matriz de S. João de Fontoura – Fábrica da Igreja Paroquial - Aprovado por unanimidade; 3. Processo nª111/2012 – Reconstrução e Ampliação de Edifício na Panchorra – Alfredo Carlos da Silva Gomes - Aprovado por unanimidade; 4. Grupo Águas de Portugal – Proposta Técnica e Financeira para Exploração e Gestão do Sistema de Distribuição de Água e de Drenagem de Efluentes em Regime de Parceria por parte da AdTMAD – Minuta de Contrato de Parceria entre o Estado Português e o Conjunto dos Municípios - Tomado conhecimento; 5. Agrupamento de Escolas de Resende – Alunos do Projeto PIEF (Projeto Integrado de Educação e Formação) – Isenção de Pagamento de Transporte Escolar - Aprovado por unanimidade; 6. Escolas de Música – Acordos de Colaboração para o ano 2013 - Aprovado por unanimidade; 7. Maria Teresa Cardoso Lopes de Azevedo – Pedido de Pagamento em Prestações da Fatura da Água Relativa à Ligação de Água e Colocação de Contador - Aprovado por unanimidade; 8. Reorganização Administrativa das Freguesias Situadas no Território de Portugal Continental – Comunicação dos Pareceres e Propostas Concretas da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) - Tomado conhecimento e remeter à Assembleia Municipal; 9. Modelo de Estrutura Orgânica do Município de Resende – Proposta - Aprovado por maioria e remeter à Assembleia Municipal; 10. Associação Empresarial de Resende – Evento de Moda – Pavilhão Multiusos de Caldas de Aregos - Aprovado por unanimidade; 11. Tabela de Preços 2013 - Proposta de Alteração - Aprovado por unanimidade; 12. Tabela de Taxas 2013 - Proposta de Alteração - Aprovado por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal; 13. Requalificação Ambiental de Bernardo – Aprovação da Minuta do Contrato e Ratificação de todo o Processado - Aprovado por unanimidade;
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