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Reunião de 16 de Setembro de 2003 |
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- Tomar conhecimento da lista de assuntos despachados ao abrigo da competência delegada;
- Propor á Assembleia Municipal a fixação das seguintes taxas para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis: Prédios Urbanos – 0,8%; Prédios Urbanos avaliados, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre imóveis – 0,5%, sendo que a eficácia da sua deliberação fique dependente da entrada em vigor do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Aprovar o protocolo de prestação de serviços de saúde entre a Clisende, Clínica Integrada de Resende, Lda. e a Câmara Municipal de Resende;
- Atribuir 5 mil euros ao Seminário de Nossa Senhora de Lurdes, destinados à comemoração, no próximo ano lectivo de 2003/2004, dos seus 75 anos de existência;
- Aprovar o protocolo entre a Câmara Municipal de Resende e o Julgado da Paz de Tarouca para a criação de um posto de atendimento que funcionará no edifício da Câmara;
- Ceder de parte do direito de superfície sobre o prédio rústico denominado “Quinta de Brinços”, situado no lugar de Ferrós, Freguesia de Felgueiras, à Associação Laços D’Ouro, que pretende construir um centro de acolhimento para crianças em risco com idades compreendidas entre os 0 e os 13 anos;
- Aprovar a participação da Biblioteca Municipal na V Estafeta de Contos e a organização do concurso “Contos e Contadores”;
- Não pagar ao segundo motorista de transporte do Agrupamento de 1096 do CNE de Resende a Grândola;
- Ratificar o despacho da presidência relativo a que as taxas do Regulamento Geral de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal sejam aplicadas no Pavilhão Desportivo de S. Martinho de Mouros;
- Deferir os seguintes processos:
- Beneficiação da E.M. de ligação entre o cruzamento da E.N. 222 (café Aussie), S. João de Fontoura e novamente a E.N. 222 (Junto à escola de S. Martinho de Mouros;
- Beneficiação da E.M. de ligação entre S. Romão, S. Cipriano e Carril;
- Beneficiação da E.M. de ligação entre S. Martinho de Mouros (cruzamento para Vila verde), Paus e a E.N. 222;
- Beneficiação da E.M. de ligação entre o cruzamento da EN 222 em Anreade e S. Romão;
- Beneficiação da E.M. de ligação entre o cruzamento da E.N. 222 (café do Barracão), S. Martinho de Mouros e Vila Verde (até ao limite do Concelho;
- Prorrogar o prazo de execução da ETAR compacta do lugar da Ponte, por sessenta dias;
- Aprovar os trabalhos a mais, estimados em 31.912,72 €, e os trabalhos a menos estimados em 7.133,00 €, da obra das Oficinas Municipais;
- Aprovar o programa das comemorações do Dia Mundial do Idoso e suportar as despesas que se estimam em 540 euros.
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