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Reunião de 19 de Agosto de 2003 |
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- Tomar conhecimento da oitava alteração ao Plano de Actividades Municipais e nona alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento do ano de 2003;
- Aprovar as cláusulas contratuais do empréstimo para investimento nos projectos “Piscinas Cobertas” e “Centro Cultural de Resende – Auditório Municipal”;
- Certificar negativamente o pedido de Fernando Manuel de Jesus Ferreira, para a emissão de certidão de destaque de uma parcela de terreno com a área de 970 m2, a desanexar do prédio rústico denominado Vales, da freguesia de Miomães;
- Certificar negativamente o pedido de Maria Adelaide de castro da Câmara Leme Rebelo de Carvalho e outro, para a emissão de certidão de destaque de uma parcela de terreno com a área de 850 m2, a desanexar do prédio denominado “Quinta do Apréstimo”, sito no lugar do Apréstimo, Freguesia de Resende;
- Tomar conhecimento do projecto do módulo e/ou estrutura móvel do toldo da Feira de Resende;
- Assumir as custas inerentes à organização da Comemoração dos 75 anos do Grupo Desportivo de Resende;
- Aprovar os pedidos de transportes escolares para os alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância do Concelho;
- Revogar a deliberação tomada na reunião de 15 de Julho relativa às refeições escolares e aprovar uma transferência de verbas para o agrupamento de Resende, no ano lectivo 2003/2004, destinada ao pagamento das refeições servidas nas escolas do 1.ª CEB e Jardins de Infância, no valor estimado em 519.56 + IVA dia lectivo (419 alunos X 1.24);
- Aprovar a transferência de verbas para o Agrupamento de Resende, referente ao material didáctico, de desgaste, aquecimento (gás e lenha), expediente e limpeza, para o ano lectivo 2003/2004, estimada em 43.448,98 euros;
- Aprovar a oferta de um lanche a todos os participantes no primeiro circuito de cicloturismo denominado “A romaria de Portugal”, assumindo as despesas que se estimam em 330,00 euros;
- Aprovar o programa da Inauguração do Pavilhão Desportivo e da delegação da Câmara, em S. Martinho de Mouros.
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