Nomear o técnico João Frederico Lourenço Perpétuo, com gabinete na Rua Dr. Correia Pinto, n.º 222, da Vila de Resende, para servir de interlocutor junto dos serviços locais da Direcção-Geral de Impostos, e os coadjuvar, nomeadamente na fixação dos zonamentos, no que diz respeito à contribuição autárquica e SISA (reforma da Tributação do Património).
Certificar negativamente o pedido de António Pinto Ferro, para a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno, com a área de 1000 m2, na qual já se encontra construída uma casa de habitação, a desanexar do prédio rústico denominado Campo de S. Sebastião, no lugar de Feira Nova, Freguesia de S. Martinho de Mouros.
Notificar Alcino Ferreira da tendência de indeferimento do seu pedido de emissão de certidão de destaque de uma parcela de terreno com a área de 1050 m2, a desanexar do prédio denominado Falcão, no lugar de Falcão, Freguesia de S. Cipriano.
Certificar negativamente o pedido de Maria Rita Pereira, residente no lugar das Tulhas, Freguesia de Cárquere, de que a anexação dos artigos urbanos n.º 143º, 144º e 148, com a área de 15 m2, 35 m2 e 36 m2, respectivamente, não constituem operação de loteamento.
Aprovar a redução de 50% da taxa de edificação a Carlos José Rodrigues Guedes, residente no lugar de Santa Catarina, Freguesia de S. João de Fontoura, por o agregado familiar se encontrar em situação de carência económica.
Ratificar o despacho da Presidência a autorizar a isenção de pagamento das Piscinas Municipais à Associação de Apoio às Crianças, Jovens e Idosos de Barqueiros, nos dias 22 e 25 e 28 e 29 do corrente mês, de 10 crianças e dois monitores.
Deferir a utilização gratuita das Piscinas Municipais, nos dias 7, 14 e 21 de Agosto, e cedência de autocarro à Paróquia de Lordelo do Ouro, Porto.
Atribuir uma comparticipação pelo Fundo de Solidariedade Social no valor de 3.000 euros a Áurea de Jesus Linda Duarte, para a realização de obras de conservação na sua casa de habitação, situada no lugar de Moumiz, Freguesia de Paus.
Aderir à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, atribuir ao Sr. Presidente da Câmara os poderes necessários ao mencionado efeito e nomear a Senhora Vice-Presidente da Câmara, Dra. Cláudia Vieira, como uma das representantes do Município, devendo o documento ser submetido a posterior autorização da Assembleia Municipal.
Aprovar o processo em nome de Manuel Pinto Xavier de candidatura ao programa SOLARH.
Ceder as instalações do Pavilhão Municipal de Resende para os jovens da VIII Descendo Desportivo-Cultural por el Duero e VIII Descida Cultural do Douro, nos dias 9 e 12 de Agosto, recepção no Salão Nobre no dia 9 e no dia 13 de Agosto, fazer o acompanhamento dos jovens no dia 13 de Agosto, de manhã aos locais de maior interesse cultural e turístico do Concelho.
Aprovar a proposta-aditamento de incluir no programa da “Música no Douro” as actuações dos grupos “Acordeãos da Orquestra Ligeira de Moimenta da Beira”, no dia 9 de Agosto e o grupo “Gaiteiros de Miranda do Douro”, no dia 16 de Agosto, a ter lugar em Caldas de Aregos.
Aprovar a assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Clube Náutico de Caldas de Aregos para a vigilância da Zona Fluvial de Caldas de Aregos.
Celebrar a adenda ao acordo entre o Instituto para o Desenvolvimento Social e o Município de Resende e atribuir ao Sr. Presidente da Câmara os poderes necessários ao mencionado efeito.
Aprovar o pedido do Rancho Folclórico de Barrô de fornecimento de material para a construção de uma casa de banho na sala onde o rancho ensaia.
Fornecer material à Junta de Freguesia de Barrô para o arranjo do Caminho de Valonguinho à Coroinha.
Realizar uma adenda ao contrato de adjudicação de trabalhos a mais e a menos na empreitada de Saneamento Básico da Zona Oriental da Vila de Resende – ETAR.
Receber provisoriamente a obra de construção do Pavilhão Desportivo de S. Martinho de Mouros e Arranjos Exteriores, adjudicada à Firma Manuel Vieira e Irmãos, Lda.
Aprovar a abertura do concurso Público para a empreitada de “Requalificação do Celeiro de Aregos – Centro de Animação”.
Aprovar a solução proposta pelo projectista FBO/TECNOPOR para a implantação da nova ETAR de Caldas de Aregos.
Tomar conhecimento da acta da reunião da Comissão Especializada de Fogos Florestais de Resende.
Adjudicar ao concorrente "Santana e Companhia, S. A." (condicionada), o objecto da empreitada do "Centro Cultural de Resende – Auditório Municipal e Piscinas Cobertas".
Adjudicar ao concorrente "Caridades – Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, Lda./Construções Nogueira e Costa, Lda." (condicionada), o objecto da empreitada de "Saneamento Básico da Freguesia de Resende".
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