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Deliberações - Reunião de 20 de novembro de 2013 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Deliberações do Executivo Municipal de ResendeO Executivo da Câmara Municipal de Resende reuniu no dia 20 de novembro de 2013, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

 

Nesta reunião foi deliberado o seguinte:

 

 

1. Assuntos para Conhecimento - Tomado conhecimento;

2. Sandra Cristina Tamborino Lopes - Declaração de Caducidade do Processo de Obras n.º 59/2010 - Aprovado, por unanimidade;

3. Plano Anual de Feiras - 2014 - Proposta - Aprovado, por unanimidade;

4. Junta de Freguesia de Barrô - Construção de Casa Mortuária - Aprovado, por unanimidade;

5. Pedido de Certidão de Autorização de Constituição de Compropriedade - Teixeira Lento - Advogado - Aprovado, por unanimidade;

6. Participação Variável no IRS - Proposta - Aprovado, por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal;

7. Derrama - Proposta - Aprovado, por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal;

8. Fixação de Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis - Proposta - Aprovado, por maioria e remeter à Assembleia Municipal;