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Deliberações - Reunião de 19 de novembro de 2012 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Deliberações do Executivo Municipal de ResendeO Executivo da Câmara Municipal de Resende reuniu no dia 19 de novembro de 2012, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

 

Nesta reunião foi deliberado o seguinte:

 

 

1. Assuntos para Conhecimento - Tomado conhecimento;

2. Pedido de Subsídio para as Obras de Restauro da Igreja Matriz de S. João de Fontoura – Fábrica da Igreja Paroquial - Aprovado por unanimidade;

3. Processo nª111/2012 – Reconstrução e Ampliação de Edifício na Panchorra – Alfredo Carlos da Silva Gomes - Aprovado por unanimidade;

4. Grupo Águas de Portugal – Proposta Técnica e Financeira para Exploração e Gestão do Sistema de Distribuição de Água e de Drenagem de Efluentes em Regime de Parceria por parte da AdTMAD – Minuta de Contrato de Parceria entre o Estado Português e o Conjunto dos Municípios - Tomado conhecimento;

5. Agrupamento de Escolas de Resende – Alunos do Projeto PIEF (Projeto Integrado de Educação e Formação) – Isenção de Pagamento de Transporte Escolar - Aprovado por unanimidade;

6. Escolas de Música – Acordos de Colaboração para o ano 2013 - Aprovado por unanimidade;

7. Maria Teresa Cardoso Lopes de Azevedo – Pedido de Pagamento em Prestações da Fatura da Água Relativa à Ligação de Água e Colocação de Contador - Aprovado por unanimidade;

8. Reorganização Administrativa das Freguesias Situadas no Território  de Portugal Continental – Comunicação dos Pareceres e Propostas Concretas da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) - Tomado conhecimento e remeter à Assembleia Municipal;

9. Modelo de Estrutura Orgânica do Município de Resende –  Proposta - Aprovado por maioria e remeter à Assembleia Municipal;

10. Associação Empresarial de Resende – Evento de Moda – Pavilhão Multiusos de Caldas de Aregos - Aprovado por unanimidade;

11. Tabela de Preços 2013 - Proposta de Alteração - Aprovado por unanimidade;

12. Tabela de Taxas 2013 - Proposta de Alteração - Aprovado por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal;

13. Requalificação Ambiental de Bernardo – Aprovação da Minuta do Contrato e Ratificação de todo o Processado - Aprovado por unanimidade;

 

Ficheiro em formato pdf. Download do Edital de 19/11/2012