O Executivo da Câmara Municipal de Resende reuniu no dia 01 de fevereiro de 2017, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Nesta reunião foi deliberado o seguinte:

1. Assuntos para conhecimento - Tomado conhecimento;

2. Pagamento de Água em Prestações - Adelina Maria Teixeira Martins Gomes - Aprovado, por unanimidade;

3. Minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transporte de Passageiros - Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa - Aprovado, por unanimidade;

4. Allistar (International) Limited - São João de Fontoura - Resende Pedido de Reconhecimento de Interesse Público Municipal de Empreendimento Agro-Turístico - Aprovado, por unanimidade;

5. Fundação Eng.º António de Almeida - Oferta de Publicação - Aprovado, por unanimidade;

6. Pedido de Certidão de Autorização de Aumento de Compropriedade - Amadeu Pereira Duarte -  Aprovado, por unanimidade;

7. Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

8. Associação 2000 de Apoio ao Desenvolvimento - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

9. Aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa 2016 - Informação - Aprovado, por maioria;

10. Cercimarante - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

11. Processo Disciplinar N.º1/2016 - Em que é arguido o funcionário José Luís Ferreira de Almeida Pinto - Assistente Operacional - Deliberado, por maioria (com uma abstenção e um voto a favor de aplicação de pena efetiva), aplicar ao Trabalhador José Luís Ferreira de Almeida Pinto a pena disciplinar de multa, prevista e punida pela al. c) do art.º 185.º da LGTFP, correspondente a quatro dias de trabalho, no montante de 70,68€ (setenta euros e sessenta e oito cêntimos), com a sua execução suspensa pelo prazo de sete meses nos termos e com os fundamentos constantes do Relatório Final elaborado pela Instrutora do Processo;

Edital de 01/02/2017