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Deliberações - Reunião de 01 de fevereiro de 2017 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Deliberações do Executivo Municipal de ResendeO Executivo da Câmara Municipal de Resende reuniu no dia 01 de fevereiro de 2017, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

 

Nesta reunião foi deliberado o seguinte:

 

 

1. Assuntos para conhecimento - Tomado conhecimento;

2. Pagamento de Água em Prestações - Adelina Maria Teixeira Martins Gomes - Aprovado, por unanimidade;

3. Minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transporte de Passageiros - Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa - Aprovado, por unanimidade;

4. Allistar (International) Limited - São João de Fontoura - Resende Pedido de Reconhecimento de Interesse Público Municipal de Empreendimento Agro-Turístico - Aprovado, por unanimidade;

5. Fundação Eng.º António de Almeida - Oferta de Publicação - Aprovado, por unanimidade;

6. Pedido de Certidão de Autorização de Aumento de Compropriedade - Amadeu Pereira Duarte -  Aprovado, por unanimidade;

7. Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

8. Associação 2000 de Apoio ao Desenvolvimento - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

9. Aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa 2016 - Informação - Aprovado, por maioria;

10. Cercimarante - Pedido de Transporte - Aprovado, por unanimidade;

11. Processo Disciplinar N.º1/2016 - Em que é arguido o funcionário José Luís Ferreira de Almeida Pinto - Assistente Operacional - Deliberado, por maioria (com uma abstenção e um voto a favor de aplicação de pena efetiva), aplicar ao Trabalhador José Luís Ferreira de Almeida Pinto a pena disciplinar de multa, prevista e punida pela al. c) do art.º 185.º da LGTFP, correspondente a quatro dias de trabalho, no montante de 70,68€ (setenta euros e sessenta e oito cêntimos), com a sua execução suspensa pelo prazo de sete meses nos termos e com os fundamentos constantes do Relatório Final elaborado pela Instrutora do Processo;

 

Download Edital de 01/02/2017