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Reunião de 17 de Agosto de 2004 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
  • Aprovar o lançamento da derrama para o ano de 2005, igual à do ano em curso (10%) sobre a colecta do IRC e solicitar à Assembleia Municipal a sua autorização para lançamento;

  • Propor à Assembleia Municipal a fixação das seguintes taxas para efeitos do Imposto Municipal sobre imóveis para o ano 2005: prédios urbanos – 0,8%; prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,5%;

  • Adquirir um monitor de computador e um UPS 800 VA Mustek para o Nuno Miguel Carneiro Loureiro, residente em Mirão – Resende;

  • Proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão de Porto de Rei – S. João de Fontoura;

  • Atribuir um subsídio de 3000 euros à Associação da Banda de Música da Casa do Povo de S. Cipriano “A Velha”, destinado a comparticipar a gravação do CD;

  • Adquirir uma parcela de terreno a desanexar da Quinta da Ribeira – Caldas de Aregos, Freguesia de Miomães, propriedade da firma Cachaldora Moreira, Lda., pelo montante de 22.500 euros, para a obra do Cais Fluvial daquela localidade;

  • Requerer à Assembleia Municipal (caso o proprietário do terreno não responda favoravelmente à notificação) a declaração da utilidade pública de uma parcela de terreno com a área de 165 m2, a desanexar de uma terra de horta, sita no lugar da Portela, Freguesia e Concelho de Resende, propriedade de José Fernando Pinto e esposa e requerer autorização de posse administrativa da parcela a expropriar, face à urgência na execução da obra de Requalificação Urbana da Vila de Resende;

  • Ratificar o despacho da Presidência relativo à cedência de 3 stands à Junta de Freguesia de Gestaçô;

  • Tomar conhecimento do auto de recepção provisória referente aos “arranjos exteriores” de um edifício multifuncional no lugar da Senhora da Livração, em nome de José Fernando Pinto;

  • Tomar conhecimento do auto de recepção provisória da obra de Saneamento Básico da Povoação de Moumiz;

  • Aprovar a proposta referente aos trabalhos a mais e a menos na zona dois da obra de Requalificação Urbana da Vila de Resende;

  • Aprovar a prorrogação graciosa de mais 30 dias da obra de Requalificação Urbana da Vila de Resende;

  • Aprovar os trabalhos a mais e a menos na obra de Saneamento Básico de Passos, Serradinho, Arrifana e Tulhas – Cárquere;

  • Aprovar a minuta do contrato da empreitada da obra de Beneficiação da Rede Viária Fundamental do Concelho de Resende;

  • Aprovar o pedido de Carlos Maria Ferreira de pagamento em quatro prestações da factura do consumo de água relativa ao mês de Julho;

  • Aprovar os dois exemplares dos protocolos do SIRCA a celebrar entre o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e a Câmara;