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Reunião de 5 de Agosto de 2003 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
  • Nomear o técnico João Frederico Lourenço Perpétuo, com gabinete na Rua Dr. Correia Pinto, n.º 222, da Vila de Resende, para servir de interlocutor junto dos serviços locais da Direcção-Geral de Impostos, e os coadjuvar, nomeadamente na fixação dos zonamentos, no que diz respeito à contribuição autárquica e SISA (reforma da Tributação do Património).

  • Certificar negativamente o pedido de António Pinto Ferro, para a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno, com a área de 1000 m2, na qual já se encontra construída uma casa de habitação, a desanexar do prédio rústico denominado Campo de S. Sebastião, no lugar de Feira Nova, Freguesia de S. Martinho de Mouros.

  • Notificar Alcino Ferreira da tendência de indeferimento do seu pedido de emissão de certidão de destaque de uma parcela de terreno com a área de 1050 m2, a desanexar do prédio denominado Falcão, no lugar de Falcão, Freguesia de S. Cipriano.

  • Certificar negativamente o pedido de Maria Rita Pereira, residente no lugar das Tulhas, Freguesia de Cárquere, de que a anexação dos artigos urbanos n.º 143º, 144º e 148, com a área de 15 m2, 35 m2 e 36 m2, respectivamente, não constituem operação de loteamento.

  • Aprovar a redução de 50% da taxa de edificação a Carlos José Rodrigues Guedes, residente no lugar de Santa Catarina, Freguesia de S. João de Fontoura, por o agregado familiar se encontrar em situação de carência económica.

  • Ratificar o despacho da Presidência a autorizar a isenção de pagamento das Piscinas Municipais à Associação de Apoio às Crianças, Jovens e Idosos de Barqueiros, nos dias 22 e 25 e 28 e 29 do corrente mês, de 10 crianças e dois monitores.

  • Deferir a utilização gratuita das Piscinas Municipais, nos dias 7, 14 e 21 de Agosto, e cedência de autocarro à Paróquia de Lordelo do Ouro, Porto.

  • Atribuir uma comparticipação pelo Fundo de Solidariedade Social no valor de 3.000 euros a Áurea de Jesus Linda Duarte, para a realização de obras de conservação na sua casa de habitação, situada no lugar de Moumiz, Freguesia de Paus.

  • Aderir à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, atribuir ao Sr. Presidente da Câmara os poderes necessários ao mencionado efeito e nomear a Senhora Vice-Presidente da Câmara, Dra. Cláudia Vieira, como uma das representantes do Município, devendo o documento ser submetido a posterior autorização da Assembleia Municipal.

  • Aprovar o processo em nome de Manuel Pinto Xavier de candidatura ao programa SOLARH.

  • Ceder as instalações do Pavilhão Municipal de Resende para os jovens da VIII Descendo Desportivo-Cultural por el Duero e VIII Descida Cultural do Douro, nos dias 9 e 12 de Agosto, recepção no Salão Nobre no dia 9 e no dia 13 de Agosto, fazer o acompanhamento dos jovens no dia 13 de Agosto, de manhã aos locais de maior interesse cultural e turístico do Concelho.

  • Aprovar a proposta-aditamento de incluir no programa da “Música no Douro” as actuações dos grupos “Acordeãos da Orquestra Ligeira de Moimenta da Beira”, no dia 9 de Agosto e o grupo “Gaiteiros de Miranda do Douro”, no dia 16 de Agosto, a ter lugar em Caldas de Aregos.

  • Aprovar a assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Clube Náutico de Caldas de Aregos para a vigilância da Zona Fluvial de Caldas de Aregos.

  • Celebrar a adenda ao acordo entre o Instituto para o Desenvolvimento Social e o Município de Resende e atribuir ao Sr. Presidente da Câmara os poderes necessários ao mencionado efeito.

  • Aprovar o pedido do Rancho Folclórico de Barrô de fornecimento de material para a construção de uma casa de banho na sala onde o rancho ensaia.

  • Fornecer material à Junta de Freguesia de Barrô para o arranjo do Caminho de Valonguinho à Coroinha.

  • Realizar uma adenda ao contrato de adjudicação de trabalhos a mais e a menos na empreitada de Saneamento Básico da Zona Oriental da Vila de Resende – ETAR.

  • Receber provisoriamente a obra de construção do Pavilhão Desportivo de S. Martinho de Mouros e Arranjos Exteriores, adjudicada à Firma Manuel Vieira e Irmãos, Lda.

  • Aprovar a abertura do concurso Público para a empreitada de “Requalificação do Celeiro de Aregos – Centro de Animação”.

  • Aprovar a solução proposta pelo projectista FBO/TECNOPOR para a implantação da nova ETAR de Caldas de Aregos.

  • Tomar conhecimento da acta da reunião da Comissão Especializada de Fogos Florestais de Resende.

  • Adjudicar ao concorrente "Santana e Companhia, S. A." (condicionada), o objecto da empreitada do "Centro Cultural de Resende – Auditório Municipal e Piscinas Cobertas".

  • Adjudicar ao concorrente "Caridades – Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, Lda./Construções Nogueira e Costa, Lda." (condicionada), o objecto da empreitada de "Saneamento Básico da Freguesia de Resende".
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