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Deliberações - Reunião de 20 de fevereiro de 2012 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Deliberações do Executivo Municipal de ResendeO Executivo da Câmara Municipal de Resende reuniu no dia 20 de fevereiro de 2012, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

 

Nesta reunião foi deliberado o seguinte:

 

 

1. Assuntos para Conhecimento;


2. Fernando Coelho Pinto – Declaração de Caducidade do Processo nº 56/11 - Aprovado por unanimidade;


3. Paulo Sérgio de Almeida – Declaração de Caducidade do Processo nº 1/08 - Aprovado por unanimidade;


4. Joaquim Pereira de Sequeira– Declaração de Caducidade de Processo nº 195/07 - Aprovado por unanimidade;


5. Associação Cultural e Desportiva de Santa Maria de Cárquere - Declaração de Caducidade de Processo nº 82/10 - Aprovado por unanimidade;


6. Extinção do Tribunal Judicial de Resende - Proposta - Aprovado por maioria e remeter a Assembleia Municipal;


7. Encerramento do Tribunal Judicial de Resende – Deliberação dos Advogados - Aprovado por unanimidade;


8. Pedido de Apoio Financeiro para as Obras da Capela de S. Domingos – Barrô - Aprovado por unanimidade;


9. Processo Disciplinar Nº1/2011 - Óscar Lino Pinto da Silva Neves - Tomado conhecimento;