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Reunião de 19 de Setembro de 2006 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

1- Regulamento de Utilização do Pavilhão Multiusos "Celeiro de Aregos" – Proposta - Aprovado por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal;

2 – Saneamento Básico da Zona Envolvente á Zona Envolvente á Rua Dr. Pereira Dias – Auto de Recepção Provisória do contrato adicional - Aprovado por unanimidade;

3- Saneamento Básico da Zona Envolvente à Rua Dr. Pereira Dias – Auto de Recepção Provisória - Aprovado por unanimidade;

4- Acta do Conselho Municipal da Educação - Tomado conhecimento;

5- Projecto de Alteração de Estatutos da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul – Para aprovação - Aprovado por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal para apreciação;

6- Certidão de destaque: - Requerimento em nome de Carlos Alberto Loureiro - Aprovado por unanimidade;

7- Pedido de Constituição/ Aumento de Compropriedade-Ampliação de número de Compartes em nome de Nazário Pinto Azevedo, Maria da Graça Pinto e Teresa de Lurdes Pinto - Aprovado por unanimidade;

8- Associação Nacional de Municípios Portugueses – Lei das Finanças Locais: - Tomado conhecimento;

9- Quarta Alteração ao Plano de Actividades Municipais; Quinta Alteração ao Plano Plurianual de investimentos e Sexta Alteração ao Orçamento para o ano 2006: - Tomado conhecimento;

10- Alteração ao Regulamento Orgânico e Quadro de Pessoal do Munícipio - Aprovado por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal para aprovação.